Perguntas e Respostas

O que é a Gestão Financeira?

Fazem parte das funções de gestão financeira de condomínios:

  • Cobrança de quotas de acordo com o orçamento anual aprovado e emissão dos respectivos recibos;
  • Transferência bancária para a conta do condomínio;
  • Elaboração de mapa mensal de pagamentos de condóminos;
  • Pagamento atempado de serviços ou entidades prestadoras de serviços ao condomínio;
  • Contratação / Verificação dos seguros obrigatórios do Condomínio e dos Condóminos;
  • Análise e negociação de todos os contratos existentes, com vista à optimização dos recursos financeiros do condomínio;
  • Execução da contabilidade do Condomínio através de programa informático;
  • Realização de uma assembleia no final de cada ano para apresentação de contas, ou sempre que se justifique.

 

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Administração de Condomínios

O que é a Gestão Administrativa?

Cabe á Gestão Administrativa...

  • Representar o condomínio junto de todas as entidades públicas e privadas;
  • Guardar e facultar sempre que necessário e solicitada, documentação relativa ao edifício;
  • Convocar e dirigir a Assembleia de Condóminos, assim como redigir a respectiva acta;
  • Informar os condóminos não residentes de todas as questões importantes ocorrentes no Condomínio;
  • Fornecer uma cópia do regulamento do Condomínio aos moradores em fracções arrendadas;
  • Elaborar o orçamento de exploração anual;
  • Garantir a cumprimento do Regulamento do Condomínio;
  • Tratamento integral de todo o processo de constituição do Condomínio, sempre que este ainda não exista.

 

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É obrigatório ter um seguro específico para o prédio?

Aquilo que a legislação obriga é que cada fração tenha um seguro contra incêndios. Isso mesmo é possível ler-se na informação disponibilizada pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP): “ O seguro de incêndio, que cobre o risco de danos provocados no imóvel por incêndio, é obrigatório para os edifícios em regime de propriedade horizontal. Deve cobrir cada fração autónoma e as partes comuns do edifício (telhado, escada, elevadores, garagem). O seguro deve ser feito pelos proprietários de cada fração”. Ou seja, se existir um incêndio, o prédio está protegido. No entanto, o caso é diferente quando, por exemplo, o prédio sofre danos por causa de um temporal. Nestas situações, se o prédio tiver um seguro multirriscos para o edifício, este pode ser acionado para resolver os problemas que o temporal tenha causado no telhado e nas habitações. Quando este seguro não existe, é o condomínio que terá de ser responsabilizado pelos prejuízos, recorrendo ao saldo da conta do condomínio, ou caso não existam fundos disponíveis, pedindo a todos os moradores o pagamento de um montante extraordinário para fazer face a estas despesas.

Saiba, no entanto, que se os condóminos tiverem um seguro multirriscos (com coberturas mais alargadas e que cobre danos causados por incêndios, roubo, aluimento de terras ou tempestades), eles poderão acionar o seguro para cobrir também as despesas nas partes comuns do prédio. No entanto, como cada condómino tem o seu seguro numa seguradora diferente e com coberturas diferentes, isto significa que na altura de acionar os seguros para a resolução de um problema comum no edifício poderá enfrentar um processo burocrático e demoroso. E é por esta razão que a Deco recomenda: “ É preferível contratar um seguro multirriscos-condomínio. Este abrange simultaneamente todas as partes comuns e cada uma das frações autónomas do condomínio. E até é mais barato de que um seguro individual”.

 

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